O artigo quarto definia que o método adotado era o "ensino mútuo", também chamado de Lancaster. Criado pelo pedagogo e quaker inglês Joseph Lancaster (1778-1838), destacava-se por otimizar a transmissão do conhecimento, ao conseguir passar as aulas a um grande número de alunos, com poucos recursos, em pouco tempo, e com relativa qualidade.
De acordo com o decreto, em seu artigo sexto, os professores "ensinarão a ler, escrever, as quatro operações de aritmética, a prática de quebrados, decimais e proporções, as noções mais gerais de geometria prática, a gramática da língua nacional, e os princípios de moral cristã e da doutrina da religião católica apostólica romana" - na época, o Estado ainda não era laico, vale ressaltar.
O mesmo artigo também trazia esta recomendação: "preferindo para as leituras a Constituição do Império e a História do Brasil".
Já a didática era baseada em repetição e memorização. E muita disciplina. E isto incluía as reprimendas, conforme dizia o artigo décimo-quinto da lei imperial: "os castigos serão praticados pelo método de Lancaster".
Em texto publicado em 15 de outubro de 1927, na "Revista do Ensino", edição comemorativa ao primeiro centenário da legislação, o professor Leopoldo Pereira descreve como era a "escola antiga", ou seja, o ensino do século 19.
"Não se compreendia então a escola sem o castigo corporal: a férula (palmatória) era para o mestre como o cetro para o rei ou o cajado para o pastor. Até nas aulas de latim e francês, que nossas principais cidades possuíram durante muitos anos, corria bem aceito o axioma que o latim, quando não entrava pelos olhos e ouvidos, devia entrar pelas unhas. Na escola primária a palmatória chamava-se santa luzia. Por que esse nome? Como se sabe, a crença popular venera Santa Luzia como advogada da vista, e nossos pais entendiam que a férula é que devia dar vista aos cegos", escreveu ele.
A palmatória, como se sabe, é um artefato geralmente de madeira formado por um círculo e uma haste. Foi muito utilizada no passado nas escolas pelos professores a fim de castigar alunos, golpeando-a na palma da mão do aluno castigado. Algumas palmatórias podiam conter furos no círculo, a fim de aumentar a sensação dolorosa. Os furos serviam para vencer a resistência do ar e aumentar a velocidade do golpe, aumentando assim a dor e vestígio deixado na pele por cada golpe.
Atualmente, seu uso é considerado crime na maioria dos países ocidentais, entre eles Portugal e Brasil (onde foi transformada em crime no final dos anos 70), bem como qualquer castigo físico infligido a estudantes.
O último país ocidental a abolir o uso da palmatória foi a Inglaterra, em 1989. Recentemente, contudo, o parlamento inglês voltou a debater a legitimidade do uso dos castigos físicos como medida educacional corretiva em crianças, gerando grandes discussões.
Antigamente, nas festas de formatura no Brasil, foi costume os alunos presentearem seus professores com palmatórias, como sinal de submissão à autoridade.
Fontes
https://www.bbc.com/portuguese/brasil-45837273
http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei_sn/1824-1899/lei-38398-15-outubro-1827-566692-publicacaooriginal-90222-pl.html
https://en.wikipedia.org/wiki/Joseph_Lancaster
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